Exp. 0123PL 084/2023 - Projeto de Lei nº 084/2023 (Processo nº 124/2023), que cria o Programa Municipal Pedacinho de Mim, voltado à concessão do benefício Auxílio Natalidade eventual da política da assistência social no município de Valente-Bahia, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023	Download
16/10/2023	Protocolado em: 16/10/2023	Download
16/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Leitura em Plenário
23/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
23/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
23/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final	Ver Íntegra Download
23/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas	Ver Íntegra Download
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023	Aprovado em 1ª Votação
07/11/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
16/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
19/12/2024	Sancionado em: 19/12/2024