Exp. 0124PL 083/2023 - Projeto de Lei nº 083, de 02 de outubro de 2023 (Processo nº 123/2023), de procedência do poder executivo municipal, que cria o Programa Municipal Alimenta Valente, voltado à complementação de renda das famílias carentes, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023 | Download |
| 16/10/2023 | Protocolado em: 16/10/2023 | Download |
| 16/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
| 17/10/2023 | Leitura em Plenário | |
| 23/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
| 23/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | |
| 23/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final |
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| 23/10/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
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| 23/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
| 24/10/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 07/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 16/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
| 19/12/2024 | Sancionado em: 19/12/2024 |