Exp. 0127PELO 003/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 003, de 13 de novembro de 2023 (Processo nº. 00127/2023), subscrito pela edilidade, que altera a redação do Inciso III, § 3º do Art. 210, modificando a data do Feriado Municipal do Dia do Evangélico

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/11/2023	Download
13/11/2023	Protocolado em: 13/11/2023
13/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
16/11/2023	Leitura em Plenário
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
21/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final	Ver Íntegra Download
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Aprovado em 1ª Votação
11/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023	Aprovado em 2ª Votação
19/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
19/12/2023	Sancionado em: 19/12/2023