Exp. 0000REQ 005/2024 - Requerimento nº. 005/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins (Ver. Sissi), solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Valente, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no município de Valente e dá outras providências.
Proponente: Ver. Sissi de Daniel (SOLIDARIEDADE)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024 | Download |
| 02/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
| 02/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Mérito Aprovado |