Exp. 0153PL 105/2024 - Projeto de Lei nº 105/2024 (Processo nº 153/2024), de 13 de maio de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (PNAB).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 14/05/2024	Download
14/05/2024	Protocolado em: 14/05/2024	Download
14/05/2024	Apreciação em Plenário em: 14/05/2024
16/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
16/05/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
16/05/2024	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
16/05/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas	Ver Íntegra
16/05/2024	Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
20/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
20/05/2024	Parecer da	Download
20/05/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos
20/05/2024	Parecer da	Download
20/05/2024	Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
23/05/2024	Aprovado em 1ª Votação
23/05/2024	Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
23/05/2024	Aprovado em 2ª Votação
23/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/05/2024	Sancionado em: 23/05/2024	Download