Exp. 0000OFI 021/2024 - Portaria nº 0021, de 06 de junho de 2024, em resposta ao Ofício CERILOM nº 001/2024, que Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o processo de estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo de Valente e da Lei Orgânica do Município de Valente.

Proponente: Ver. Tatau da Saúde (PSD)