Exp. 0000OFI 008/2024 - Ofício nº. 008/2024, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos (Ver. Guto da Saúde), solicitando ao Departamento Legislativo da Câmara a elaboração de Projeto de Lei disciplinando o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros, no âmbito do Município de Valente, com o objetivo de valorizar, de forma ética e sustentável, a segurança, a saúde, o sossego o bem-estar da população local, com especial atenção às crianças, idosos, pessoas enfermas e autistas, com a devida extensão aos animais domésticos e silvestres.

Proponente: Ver. Guto da Saúde (SOLIDARIEDADE)