Exp. 0000OFI 004/2024 - Ofício nº. 004/2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, (Ver. Luizinho) solicito a intercessão deste insigne Ministério Público junto ao Poder Executivo Municipal local, com vistas à implementação de políticas públicas dignas de uma efetiva solução para o problema da superpopulação de cães e gatos em situação de rua, bem como o considerável aumento do índice de ataques caninos à criações de caprinos e ovinos, no âmbito do Município de Valente.

Proponente: Ver. Luizinho (SOLIDARIEDADE)

Tipo de Proposição: Ofício (OFI)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 27/08/2024
27/08/2024 Protocolado em: 27/08/2024
27/08/2024 Apreciação em Plenário em: 27/08/2024
17/09/2024 Leitura em Plenário
18/10/2024 Encaminhado para o Executivo