Exp. 0172REQ 015/2024 - Requerimento nº. 0015, de 25 de outubro de 2024, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização de Sessão Extraordinária, após decorridos 20 (vinte) minutos do término da sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 00117, de 18 de novembro e 2024 (Processo 00172/2024), que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e dá outras providências.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2024
26/11/2024 Protocolado em: 26/11/2024
26/11/2024 Apreciação em Plenário em: 26/11/2024
29/11/2024 Mérito Aprovado