Exp. 0000OFI 001/2024 - Ofício do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Vereador Gutemberg Cunha dos Santos (Ver. Guto da Saúde), endereçado à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente, solicitando Parecer acerca da viabilidade jurídica do Anteprojeto de reforma da Lei Orgânica do Município de Valente (Processo nº. 00173/2024), elaborado a partir do trabalho realizado pela Comissão Especial criada através da Resolução nº. 0035, de 07 de março de 2024, composta pelos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (Presidente), Gutemberg Cunha dos Santos (1º Membro) e Lucivaldo Araújo Silva (2º Membro), observado o disposto na Portaria nº. 001, de 07 de março de 2024.

Proponente: Ver. Guto da Saúde (SOLIDARIEDADE)