Exp. 0000 - Ofício n.º 016/24 - Mesa Diretora - "Of. CMV nº 0016/2024, subscrito por todos os Vereadores, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, solicitando a nomeação de um(a) Juiz(a) titular para a Comarca de Valente-BA, a qual abrange também o Município de São Domingos, com a urgência que a circunstância requer, a fim de que seja garantida a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário local. ": Leitura em Plenário.
Exp. 0154 - Projeto de Lei do Executivo n.º 106/24 - Executivo Municipal - "Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências": Aprovado em 1ª Votação e Aprovado em 2ª Votação.