Exp. 0000 - Ofício n.º 004/24 - Ver. Luizinho - "Ofício nº. 004/2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araújo Oliveira, (Ver. Luizinho) solicito a intercessão deste insigne Ministério Público junto ao Poder Executivo Municipal local, com vistas à implementação de políticas públicas dignas de uma efetiva solução para o problema da superpopulação de cães e gatos em situação de rua, bem como o considerável aumento do índice de ataques caninos à criações de caprinos e ovinos, no âmbito do Município de Valente": Leitura em Plenário.
Exp. 0000 - Requerimento n.º 011/24 - Ver. Luizinho - "Requerimento nº. 011, de 22 de agosto de 2024, de autoria do Vereador Antônio Aloizio de Araujo Oliveira, (Ver. Luizinho), observado o disposto no art. 102 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os Arts 117, IV e 186, I, § 1º do Regimento Interno da Câmara, solicitando ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara seja formalizado convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, bem como à Secretária Municipal de Saúde (controle de zoonoses), no sentido de que compareçam a este Poder Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2024, para tratar do problema da superpopulação de cães e gatos em situação de rua, bem como o considerável aumento do índice de ataques caninos à criações de caprinos e ovinos, no âmbito do município de Valente": Mérito Aprovado.