Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 093/2023
Executivo Municipal

"PROJETO DE LEI N° 00093 (Processo n° 00137/2023), de 05 de dezembro DE 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de área de terra e dá outras providências. "

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Vado do Hospital (UB)
Presidente

Digite aqui o nome
Secretário

Ver. Guto da Saúde (PSDB)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 11/12/2023 às 21:14:40.
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