Câmara Municipal de Valente
Rua José Mota Lopes, 54 - Valente - Bahia (75) 3263-2370 - CEP: 48890-000 - CNPJ: 00.480.114/0001-86 |
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Comissão de Finanças e Orçamento |
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Projeto de Lei N.º 097/2023
Executivo Municipal |
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"Projeto de Lei nº 00097 (Processo nº 141/2023), de 11 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre e destinação do valor repassado a União, a título de incentivo financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes de Combate a Endemias – ACE’s do município de Valente, Estado da Bahia e dá outras providências. " |
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I - RELATÓRIO:O Vereador ___________ e dá outras providências. É o breve relatório. Passo a opinar. II – ANÁLISE:
III – VOTO:Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Por isso, voto pela sua aprovação.
Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 15/12/2023 às 09:14:48.
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