Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei N.º 001/2024
Executivo Municipal

"Projeto de Lei nº. 0098, de 05 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000142/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos e dá outras providências."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Romilson Cedraz (UB)
Presidente

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Secretário

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Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 22/01/2024 às 10:17:51.
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