Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 105/2024
Executivo Municipal

"Projeto de Lei nº 105/2024 (Processo nº 153/2024), de 13 de maio de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (PNAB)."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Vado do Hospital (AVANTE)
Presidente

Digite aqui o nome
Secretário

Ver. Guto da Saúde (SOLIDARIEDADE)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 16/05/2024 às 09:15:00.
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