Câmara Municipal de Valente
Rua José Mota Lopes, 54 - Valente - Bahia (75) 3263-2370 - CEP: 48890-000 - CNPJ: 00.480.114/0001-86 |
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Comissão de Finanças e Orçamento |
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Projeto de Lei N.º 105/2024
Executivo Municipal |
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"Projeto de Lei nº 105/2024 (Processo nº 153/2024), de 13 de maio de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (PNAB)." |
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I - RELATÓRIO:O Vereador ___________ e dá outras providências. É o breve relatório. Passo a opinar. II – ANÁLISE:
III – VOTO:Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Por isso, voto pela sua aprovação.
Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 16/05/2024 às 09:15:12.
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