PARECER JURÍDICO
ASSUNTO:
Projeto de Lei N.º 106/2024
"Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências."
Executivo Municipal

1. RELATÓRIO:

O Vereador _____________, e dá outras providências.
É o breve relatório. Passo a opinar.

2. DA COMPETÊNCIA E INICIATIVA:

A matéria tratada no presente projeto de lei Nº ______ é de competência do Município.

2.1 DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA

2.2 DA REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA:

2.3 DAS COMISSÕES PERMANENTES:

2.4 DO QUÓRUM E PROCEDIMENTO:

3. CONCLUSÃO:

Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei

   

Valente, 11 de Junho de 2024.

   

PARECER JURÍDICO
XXXXXXXXXXXXX

   

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