Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 116/2024
Executivo Municipal

"PROJETO DE LEI Nº 00116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, PROCESSO N.º 00171/2024, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valente, Estado da Bahia. "

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Vado do Hospital (AVANTE)
Presidente

Digite aqui o nome
Secretário

Ver. Guto da Saúde (SOLIDARIEDADE)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 26/11/2024 às 08:46:35.
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