Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 117/2024
Executivo Municipal

"Projeto de Lei 00117, de 18 de novembro e 2024 (Processo 00172/2024), que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saeamento S/A - EMBASA e dá outras providências."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Vado do Hospital (AVANTE)
Presidente

Digite aqui o nome
Secretário

Ver. Guto da Saúde (SOLIDARIEDADE)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 26/11/2024 às 08:47:02.
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