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Câmara Municipal de Valente
Rua José Mota Lopes, 54 - Valente - Bahia (75) 3263-2370 - CEP: 48890-000 - CNPJ: 00.480.114/0001-86 |
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Comissão de Finanças e Orçamento |
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Projeto de Lei N.º 001/2025
Executivo Municipal |
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"Projeto de Lei 001/2025, processo administrativo 176/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Valente e Cargos Comissionados e dá outras providências." |
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I - RELATÓRIO:O Vereador ___________ e dá outras providências. É o breve relatório. Passo a opinar. II – ANÁLISE:
III – VOTO:Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Por isso, voto pela sua aprovação.
Documento publicado digitalmente por JOSé DéCIO em 03/04/2025 às 11:36:19.
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