Câmara Municipal de Valente
Rua José Mota Lopes, 54 - Valente - Bahia (75) 3263-2370 - CEP: 48890-000 - CNPJ: 00.480.114/0001-86 |
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Comissão de Finanças e Orçamento |
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Projeto de Lei Complementar N.º 001/2025
Executivo Municipal |
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"Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei nº. 14.113/2020. " |
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I - RELATÓRIO:O Vereador ___________ e dá outras providências. É o breve relatório. Passo a opinar. II – ANÁLISE:
III – VOTO:Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido. Por isso, voto pela sua aprovação.
Documento publicado digitalmente por JOSé DéCIO em 05/04/2025 às 19:49:41.
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