Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei N.º 004/2023
Executivo Municipal

"Projeto de Lei Complementar nº. 004, de 09 de maio de 2023 (Processo nº. 00111/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 39 da Lei Complementar nº. 016 de 21 de maio de 2010, que Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino dá outras providências"

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Vado do Hospital (UB)
Presidente

Digite aqui o nome
Secretário

Ver. Guto da Saúde (PSDB)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 23/10/2023 às 15:17:35.
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