Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei Complementar N.º 005/2023
Executivo Municipal

"Projeto de Lei Complementar nº. 00005, de 23 de outubro de 2023 (Processo nº 000126/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Valente-BA – REFIS VALENTE 2023 e dá outras providências."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Vado do Hospital (UB)
Presidente

Digite aqui o nome
Secretário

Ver. Guto da Saúde (PSDB)
Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 07/11/2023 às 08:51:28.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ec0ae94bb899e8e1a01ffe9464e5c676.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://valente.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 778.