Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei Complementar N.º 005/2023
Executivo Municipal

"Projeto de Lei Complementar nº. 00005, de 23 de outubro de 2023 (Processo nº 000126/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Valente-BA – REFIS VALENTE 2023 e dá outras providências."

I - RELATÓRIO:

O Vereador ___________ e dá outras providências.

É o breve relatório. Passo a opinar.

II – ANÁLISE:

   

III – VOTO:

Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.

Por isso, voto pela sua aprovação.

   

Ver. Romilson Cedraz (UB)
Presidente

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Secretário

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Relator

   

Documento publicado digitalmente por SECRETARIA em 07/11/2023 às 08:57:57.
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