Câmara Municipal de Valente
Estado da Bahia

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44ª (quadragésima quarta) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, em 18 de Dezembro de 2023.

01)

Exp. 0141 - Projeto de Lei do Executivo n.° 097/23 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei nº 00097 (Processo nº 141/2023), de 11 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre e destinação do valor repassado a União, a título de incentivo financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes de Combate a Endemias – ACE’s do município de Valente, Estado da Bahia e dá outras providências. ".

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