Câmara Municipal de Valente
Estado da Bahia

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48ª (quadragésima oitava) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, em 23 de Janeiro de 2024.

01)

Exp. 0142 - Projeto de Lei do Executivo n.° 001/24 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei nº. 0098, de 05 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000142/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos e dá outras providências".

02)

Exp. 0143 - Projeto de Resolução n.° 001/24 - Mesa Diretora
"Projeto de Resolução nº. 008, de 18 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000143/2024), de procedência da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos aos servidores dos quadros permanente e temporário da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências".

03)

Exp. 0144 - Projeto de Resolução n.° 002/24 - Mesa Diretora
"Projeto de Resolução nº. 009, de 18 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000144/2024), de procedência da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Valente, com base em recomposição do poder aquisitivo face à inflação ocorrida no período anterior a 12 (doze) meses, para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024".

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