Câmara Municipal de Valente
Estado da Bahia

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50ª (quinquagésima nona) Sessão Extraordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, em 26 de Março de 2024.

01)

Exp. 0146 - Projeto de Lei do Executivo n.° 006/24 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de 26 de fevereiro de 2024, (Processo nº 146/2024), de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica".

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