Câmara Municipal de Valente
Estado da Bahia

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112ª (centésima décima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura, em 02 de Abril de 2024.

01)

Exp. 0147 - Projeto de Lei do Executivo n.° 099/24 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei nº. 0099, de 11 de março de 2024 (Processo nº. 000147/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Cria o Centro Municipal de Ensino Infantil, já denominado de Professor Emanoel Arcanjo de Oliveira, conforme Lei nº. 894, de 10 de abril de 2023".

02)

Exp. 0000 - Requerimento n.° 005/24 - Ver. Sissi de Daniel
"Requerimento nº. 005/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins (Ver. Sissi), solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Valente, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no município de Valente e dá outras providências".

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