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143ª (centésima quadragésima terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura, em 10 de Dezembro de 2024.
01) Exp. 0000 - Requerimento n.° 017/24 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
"Requerimento nº 017/2024, de 09 de dezembro 2024, de autoria do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, REQUEREM, observado o disposto nos arts 108, § 3º e 116, inciso VI, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara, a retirada de pauta das seguintes proposituras:
✓ Anteprojeto de reforma da Lei Orgânica do Município de Valente (Processo nº. 00173/2024), elaborado a partir do trabalho realizado pela Comissão Especial criada através da Resolução nº. 0035, de 07 de março de 2024, composta pelos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (Presidente), Gutemberg Cunha dos Santos (1º Membro) e Lucivaldo Araújo Silva (2º Membro), observado o disposto na Portaria nº. 001, de 07 de março de 2024;
✓ Projeto de Resolução 0012, de 25 de novembro 2024 (Processo nº. 00174/2024), dispondo sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente,
elaborado a partir do trabalho realizado pela Comissão Especial criada através da Resolução nº. 0035, de 07 de março de 2024, composta pelos Vereadores Gabriel Hiler Amaral Santos (Presidente), Gutemberg Cunha dos Santos (1º Membro) e Lucivaldo Araújo Silva (2º Membro), observado o disposto na Portaria nº. 001, de 07 de março de 2024. ".
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