| “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DA COMUNIDADE VALENTENSE, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS" |
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5ª (quinta) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 1º de abril de 2025., em 01 de Abril de 2025.MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL::
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02) Exp. 0000 - Requerimento n.° 003/25 - Ver. Igor Reis Mascarenhas
"REQUERIMENTO Nº 003, de 31 de março de 2025 - Os Vereadores que este subscrevem REQUEREM, observado o disposto no art. 102 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os arts 117, IV e 186, I, § 1º do Regimento Interno da Câmara, seja formalizada CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Ilmº. Senhor Adevaldo Oliveira da Silva, no sentido de que o mesmo compareça a este Poder Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 08/04/2025, para prestar, perante o Plenário, esclarecimentos e informações acerca dos problemas relacionados aos lixões do município, bem como o cenário da superpopulação de gatos e cães soltos e em situação de rua no Município, no contexto da região e do território do sisal, com ênfase nos seguintes aspectos envoltos à questão em temática: Formulação e encaminhamentos de políticas públicas locais voltadas para a defesa e o controle de natalidade de cães e gatos, bem como para a disciplina da posse e guarda dos mesmos, nos termos da legislação municipal, estadual e federal vigentes; e Discussão de alternativas de solução para o correlato problema da elevada incidência das supressões nos rebanhos caprinos e ovinos do Município, decorrentes de ataques caninos, assim como a efetividade da responsabilização dos proprietários dos referidos animais, em face dos citados danos patrimoniais".
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José Décio |
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Técnico legislativo |
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