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5ª (quinta) Sessão Extraordinária da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, em 27 de Fevereiro de 2025.
01) Exp. 0000 - Projeto de Lei Complementar n.° 001/25 - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
"Parecer nº. 002, de 26 de fevereiro de 2025, da Comissão Especial constituída nos termos do art. 36, II e 42, do Regimento Interno da Câmara, opinando pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei nº. 14.113/2020".
02) Exp. 0000 - Requerimento n.° 001/25 - Ver. Vado do Hospital
"Requerimento nº. 001, de 27 de fevereiro d 2025, tendo como primeiro subscrito o Vereador Lucivaldo A. Silva, observado o disposto nos artigos 30, 117, inciso V, 133, § 1º do Regimento Interno da Câmara, ad referendum do plenário, dispondo sobre a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a subsequente realização da 6ª (sexta) Sessão Extraordinária, para discussão e votação definitiva do Projeto de Lei Complementar nº. 001, de 12 de fevereiro de 2025 (Processo nº. 00180/2025), que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério".
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José Décio |
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Técnico legislativo |
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