Lista de Proposições

Exp. 0172PL 117/2024 - Projeto de Lei 00117, de 18 de novembro e 2024 (Processo 00172/2024), que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de Parcelamento e Quitação de Débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saeamento S/A - EMBASA e dá outras providências. Exp. 0171PL 116/2024 - PROJETO DE LEI Nº 00116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, PROCESSO N.º 00171/2024, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valente, Estado da Bahia. Exp. 0170PL 116/2024 - PROJETO DE LEI N.º 00116 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, PROCESSO N.º 00170/2024, Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Valente, revoga as Leis Municipais nº. 730, de 30 de Agosto de 2017, n.º 786/2018 de 14 de novembro de 2018 e n.º 879/2022, de 29 de junho de 2022. Exp. 0168PL 115/2024 - Projeto de Lei nº. 00115, de 21 de outubro de 2024 (Processo nº. 168/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera o protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras providências”. Exp. 0163PL 113/2024 - Projeto de Lei nº 113/2024, de 09 de outubro de 2024, processo nº 163/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Exp. 0162PL 112/2024 - Projeto de Lei no. 00112, de 30 de setembro de 2024 (Processo no. 00162/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valente para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LOA 2025”. Exp. 0161PL 111/2024 - Projeto de Lei nº. 111, de 23 de agosto de 2024 (Processo n° 00161/2024), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de área de terra no distrito industrial e dá outras providências”. Exp. 0156PL 108/2024 - Projeto de Lei nº 108, de 27 de maio de 2024 (Processo nº. 00156/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo A. Silva (Ver. Vado do Hospital), que Denomina a ciclovia e pista de cooper Bernardino de Lima Teixeira, na praça Getúlio Vargas, na sede do Município de Valente, Estado da Bahia. Exp. 0154PL 106/2024 - Projeto de lei n° 00106, de 22 de maio de 2024 (Processo n° 000154/2024), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Direito Real de Uso de área de terra e dá outras providências. Exp. 0153PL 105/2024 - Projeto de Lei nº 105/2024 (Processo nº 153/2024), de 13 de maio de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação (PNAB). Exp. 0152PL 104/2024 - Projeto de Lei nº 00104, de 26 de abril de 2024 (Processo no. 00152/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Exp. 0151PL 103/2024 - Projeto de Lei nº. 103, de 15 de abril de 2024 - (Processo nº. 00151/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências – LDO 2025”. Exp. 0147PL 099/2024 - Projeto de Lei nº. 0099, de 11 de março de 2024 (Processo nº. 000147/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Cria o Centro Municipal de Ensino Infantil, já denominado de Professor Emanoel Arcanjo de Oliveira, conforme Lei nº. 894, de 10 de abril de 2023. Exp. 0146PL 006/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de 26 de fevereiro de 2024, (Processo nº 146/2024), de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Exp. 0142PL 001/2024 - Projeto de Lei nº. 0098, de 05 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000142/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos e dá outras providências. Exp. 0174PR 012/2024 - Projeto de Resolução nº 012/2024, de 25 de novembro de 2024 (Processo nº 174/2024), que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente – Bahia Exp. 0169PR 011/2024 - Projeto de Resolução nº 011, de 05 de novembro de 2024, Processo nº 169/2024, que dá nova redação e adiciona dispositivo à Resolução nº 009/2007, que ‘Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências”. Exp. 0145PR 010/2024 - Projeto de Resolução nº. 0010, de 23 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00145/2024), de autoria do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, que “Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno do Poder Legislativo de Valente e da Lei Orgânica do Município de Valente”. Exp. 0144PR 002/2024 - Projeto de Resolução nº. 009, de 18 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000144/2024), de procedência da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Valente, com base em recomposição do poder aquisitivo face à inflação ocorrida no período anterior a 12 (doze) meses, para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Exp. 0143PR 001/2024 - Projeto de Resolução nº. 008, de 18 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000143/2024), de procedência da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos aos servidores dos quadros permanente e temporário da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências.