Exp. 0122PV 002/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 002, de 16 de outubro de 2023 (Processo nº 00122/2023), subscrito pela edilidade, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Valente, instituindo o Orçamento Impositivo e dá outras providências”

Proponente: Ver. Guiu da Valilândia (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023
16/10/2023 Protocolado em: 16/10/2023
16/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Leitura em Plenário
23/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
23/10/2023 Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
29/11/2023 Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
29/11/2023 Aprovado em 1ª Votação
29/11/2023 Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023 Aprovado em 2ª Votação