Exp. 0122PV 002/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 002, de 16 de outubro de 2023 (Processo nº 00122/2023), subscrito pela edilidade, que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Valente, instituindo o Orçamento Impositivo e dá outras providências”
Proponente: Ver. Guiu da Valilândia (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2023 | Download |
16/10/2023 | Protocolado em: 16/10/2023 | |
16/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Leitura em Plenário | |
23/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
23/10/2023 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final |
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29/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2023 | |
29/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
29/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2023 | |
29/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação |