Exp. 0111PL 004/2023 - Projeto de Lei Complementar nº. 004, de 09 de maio de 2023 (Processo nº. 00111/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 39 da Lei Complementar nº. 016 de 21 de maio de 2010, que Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 20/10/2023
20/10/2023	Protocolado em: 20/10/2023
20/10/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
23/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
23/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final	Ver Íntegra
23/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas	Ver Íntegra
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
23/10/2023	Aprovado em 1ª Votação
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
23/10/2023	Aprovado em 2ª Votação
23/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/10/2023	Sancionado em: 23/10/2023