Exp. 0146PL 006/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de 26 de fevereiro de 2024, (Processo nº 146/2024), de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2024 | Download |
| 27/02/2024 | Protocolado em: 27/02/2024 | |
| 27/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
| 29/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | |
| 04/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 05/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ver Íntegra Download |
| 05/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos | |
| 05/03/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Download |
| 05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Retirado da Pauta | |
| 26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 30/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 30/10/2024 | Sancionado em: 30/10/2024 |