Exp. 0000IND 390/2024 - Indicação nº. 390/2023, do Vereador Gessivaldo Souto Martins (Ver. Sissi), sugerindo ao Prefeito a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no município de Valente e dá outras providências.
Proponente: Ver. Sissi de Daniel (SOLIDARIEDADE)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024 | Download |
26/03/2024 | Protocolado em: 26/03/2024 | |
26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
26/03/2024 | Leitura em Plenário | |
11/04/2024 | Encaminhado para o Executivo |