Exp. 0147PL 099/2024 - Projeto de Lei nº. 0099, de 11 de março de 2024 (Processo nº. 000147/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Cria o Centro Municipal de Ensino Infantil, já denominado de Professor Emanoel Arcanjo de Oliveira, conforme Lei nº. 894, de 10 de abril de 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/03/2024 | Download |
| 26/03/2024 | Protocolado em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 26/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 11/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 11/04/2024 | Sancionado em: 10/04/2024 | Download |