Exp. 0000OFI 016/2024 - Of. CMV nº 0016/2024, subscrito por todos os Vereadores, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, solicitando a nomeação de um(a) Juiz(a) titular para a Comarca de Valente-BA, a qual abrange também o Município de São Domingos, com a urgência que a circunstância requer, a fim de que seja garantida a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário local.

Proponente: Mesa Diretora ()