Exp. 0158PV 109/2024 - PROJETO DE LEI No 109, DE 10 DE JUNHO DE 2024, Processo Administrativo nº 00158/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Valente – Bahia, conforme o que dispõe a Constituição Federal/1988 e emendas 19, de 04/06/1998 e 25, de 14/02/2000.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2024 | Download |
| 11/06/2024 | Protocolado em: 11/06/2024 | |
| 11/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
| 12/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | |
| 18/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 18/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ver Íntegra Download |
| 18/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 18/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 18/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |