Exp. 0168PL 115/2024 - Projeto de Lei nº. 00115, de 21 de outubro de 2024 (Processo nº. 168/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera o protocolo de Intenções do CONSISAL e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2024 | Download |
| 05/11/2024 | Protocolado em: 05/11/2024 | Download |
| 05/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
| 12/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final |
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| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 26/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 26/11/2024 | Sancionado em: 26/11/2024 | Download |