Exp. 0171PL 116/2024 - PROJETO DE LEI Nº 00116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, PROCESSO N.º 00171/2024, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valente, Estado da Bahia.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024

Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/11/2024	Download
19/11/2024	Protocolado em: 19/11/2024	Download
19/11/2024	Apreciação em Plenário em: 19/11/2024
21/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
21/11/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos
26/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final	Ver Íntegra Download
26/11/2024	Apreciação em Plenário em: 26/11/2024
26/11/2024	Retirado da Pauta
03/12/2024	Documento Anexado	Download