Exp. 0182PV 002/2025 - PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - Veda o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Valente.
Proponentes: Ver. Genilton de Teroza (AVANTE), Ver. Vado do Hospital (AVANTE), Ver. Gabi Gás (PSD), Ver. Guto da Saúde (SOLIDARIEDADE), Ver. Fabrício Moraes Souto Martins (PSD), Ver. Gileildo Moreira dos Santos (PSD), Ver. Igor Reis Mascarenhas (PSD), Ver. Ivagner Araújo Oliveira (SD), Ver.ª Juvanda Gomes dos Santos (PT), Ver. Robson Oliveira Santos (Avante) e Ver. Wagton Nunes Mota (Avante)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2025 | Download |
| 10/03/2025 | Protocolado em: 10/03/2025 | Download |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 18/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação Final | |
| 21/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 21/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 10/04/2025 | Documento Anexado | Download |