Exp. 0176PL 001/2025 - Projeto de Lei 001/2025, processo administrativo 176/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Valente e Cargos Comissionados e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025
06/01/2025 Protocolado em: 06/01/2025
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 14/01/2025
03/04/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
03/04/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 16/01/2025
03/04/2025 Aprovado em 1ª Votação
03/04/2025 Apreciação em Plenário em: 16/01/2025
03/04/2025 Aprovado em 2ª Votação
03/04/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
03/04/2025 Sancionado em: 03/04/2025