Exp. 0176PL 001/2025 - Projeto de Lei 001/2025, processo administrativo 176/2025, de 06 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Valente e Cargos Comissionados e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025 | Download |
06/01/2025 | Protocolado em: 06/01/2025 | |
03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/01/2025 | |
03/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | |
03/04/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
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03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/01/2025 | |
03/04/2025 | Aprovado em 1ª Votação | |
03/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/01/2025 | |
03/04/2025 | Aprovado em 2ª Votação | |
03/04/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
03/04/2025 | Sancionado em: 03/04/2025 | Download |