Exp. 0188PL 000/2025 - Projeto de Lei nº. 007, de 03 de abril de 2025 (Processo nº. 00188/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Altera dispositivo da Lei nº 598, de 02 de dezembro de 2013, que dispôs sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Valente, estado da Bahia – COMSEA/VALENTE, dando nova redação ao inciso II, do §1º, do artigo 5º.

Proponente: Executivo Municipal ()