Exp. 0112PV 078/2023 - Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária dos Moradores de Papagaio
Proponente: Ver. Guiu da Valilândia (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2023 | Download |
| 29/05/2023 | Protocolado em: 29/05/2023 | Download |
| 06/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 06/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis | |
| 13/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2023 | |
| 26/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por 7 votos favoráveis | |
| 16/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 16/08/2023 | Sancionado em: 16/08/2023 |