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Lista de Proposições
NA PAUTA EM 23/05/2023
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Espécie:
Qualquer Espécie
ATA - Ata
DL - Decreto Legislativo
EMA - Emenda Aditiva
EMD - Emenda Modificativa
ESP - Emenda Supressiva
IND - Indicação
MOC - Moção de Congratulações
MOP - Moção de Pesar
MOR - Moção de Repúdio
OFI - Ofício
PSC - Prestação de Contas
PD - Projeto de Decreto Legislativo
PELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PC - Projeto de Lei Complementar
PL - Projeto de Lei do Executivo
PV - Projeto de Lei do Legislativo
PR - Projeto de Resolução
REQ - Requerimento
VTT - Veto
Número:
Ano:
Qualquer Ano
2025
2024
2023
2022
2021
Palavra-Chave:
Proponente:
Qualquer Proponente
Bancada do AVANTE
Bancada do PSD
Bancada do PT
Bancada do Solidariedade
Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas
Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos
Executivo Municipal
Mesa Diretora
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Ver. Fabrício Moraes Souto Martins
Ver. Gabi Gás
Ver. Genilton de Teroza
Ver. Gileildo Moreira dos Santos
Ver. Guto da Saúde
Ver. Igor Reis Mascarenhas
Ver. Ivagner Araújo Oliveira
Ver. Robson Oliveira Santos
Ver. Vado do Hospital
Ver. Wagton Nunes Mota
Ver.ª Juvanda Gomes dos Santos
NA PAUTA DE 23/05/2023
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Uma Proposição Encontrada
Exp. 0111PL 004/2023 - Projeto de Lei Complementar nº. 004, de 09 de maio de 2023 (Processo nº. 00111/2023), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Altera o art. 39 da Lei Complementar nº. 016 de 21 de maio de 2010, que Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino dá outras providências