Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/01/2024

Exp. 0142PL 001/2024 - Projeto de Lei nº. 0098, de 05 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000142/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Estabelece o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores públicos e dá outras providências. Exp. 0144PR 002/2024 - Projeto de Resolução nº. 009, de 18 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000144/2024), de procedência da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Valente, com base em recomposição do poder aquisitivo face à inflação ocorrida no período anterior a 12 (doze) meses, para vigorar na legislatura de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Exp. 0143PR 001/2024 - Projeto de Resolução nº. 008, de 18 de janeiro de 2024 (Processo nº. 000143/2024), de procedência da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos aos servidores dos quadros permanente e temporário da Câmara Municipal de Valente e dá outras providências.