Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/03/2024

Exp. 0147PL 099/2024 - Projeto de Lei nº. 0099, de 11 de março de 2024 (Processo nº. 000147/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Cria o Centro Municipal de Ensino Infantil, já denominado de Professor Emanoel Arcanjo de Oliveira, conforme Lei nº. 894, de 10 de abril de 2023. Exp. 0146PL 006/2024 - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de 26 de fevereiro de 2024, (Processo nº 146/2024), de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Exp. 0150PV 102/2024 - Projeto de Lei nº. 102, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00150/2024), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que “Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Comunitária de Barriguda. Exp. 0149PV 101/2024 - Projeto de Lei nº. 101, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00149/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. Exp. 0148PV 100/2024 - Projeto de Lei nº. 100, de 25 de março de 2024 (Processo nº. 00148/2024), de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins, que “institui no calendário oficial de eventos do Município de Valente-BA o “Abril da inclusão”. Exp. 0000REQ 004/2024 - Requerimento nº. 004/2024, de autoria do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho (Ver. Tatau da Saúde), solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Valente, o envio de proposição a esta Casa Legislativa dispondo sobre novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Valente, na conformidade do art. 29 da Lei Orgânica Municipal. Exp. 0000REQ 000/2024 - Com observância ao disposto no art. 73 da Lei Orgânica Municipal, submeto à decisão plenária a realização de sessão extraordinária, com início aos 20 minutos contados a partir do encerramento da sessão ordinária em curso, para segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2024, de 26 de fevereiro de 2024, (Processo nº 146/2024), de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, o qual tramita nesta casa em regime de urgência. Exp. 0000IND 392/2024 - Indicação nº. 392/2023, do Gutemberg Cunha dos Santos (Ver. Guto da Saúde), sugerindo ao Prefeito a instalação de aparelho condicionador de ar (climatização) na sala de observação do Hospital Municipal José Mota Araújo, sede do Município de Valente-BA. Exp. 0000IND 391/2024 - Indicação nº. 391/2023, do Vereador Luiz Alves Araújo (Ver. Reizinho), sugerindo ao Prefeito a pavimentação com esgotamento sanitário da Rua da Liberdade, Povoado de Recreio, neste Município de Valente-BA. Exp. 0000IND 390/2024 - Indicação nº. 390/2023, do Vereador Gessivaldo Souto Martins (Ver. Sissi), sugerindo ao Prefeito a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no município de Valente e dá outras providências. Exp. 0146EMD 001/2024 - Recurso interposto ao plenário, de autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos, contra ato da presidência consubstanciado na devolução da Emenda Modificativa nº. 001/2024, ao Projeto de Lei Complementar nº. 006, de 27 de fevereiro de 2024 (Processo nº. 00146/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”, em cumprimento ao disposto no art. 125, § 2º, inciso II, “b”, do Regimento Interno da Câmara.