Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/04/2024

Exp. 0147PL 099/2024 - Projeto de Lei nº. 0099, de 11 de março de 2024 (Processo nº. 000147/2024), de procedência do Poder Executivo Municipal, que Cria o Centro Municipal de Ensino Infantil, já denominado de Professor Emanoel Arcanjo de Oliveira, conforme Lei nº. 894, de 10 de abril de 2023. Exp. 0000REQ 005/2024 - Requerimento nº. 005/2024, de autoria do Vereador Gessivaldo Souto Martins (Ver. Sissi), solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Valente, a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão do direito de redução de carga horária ao servidor público municipal que possua dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, no município de Valente e dá outras providências. Exp. 0000IND 393/2024 - Indicação nº. 393/2023, do Gutemberg Cunha dos Santos (Ver. Guto da Saúde), sugerindo ao Prefeito a implementação de um programa de ações emergenciais de recuperação e prevenção dos danos na área de infraestrutura ocasionados pela(s) ultima(s) ocorrida(s) no Município”.